Universidade Gratuita e Fumdesc atendem mais de 57 mil estudantes
O ano de 2025 foi marcado por ajustes e mudanças nos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). As iniciativas do Governo de Santa Catarina ultrapassaram a marca de 57 mil estudantes beneficiados e passaram por aprimoramentos voltados à gestão, à fiscalização e ao acesso às informações.
As mudanças foram conduzidas pela Secretaria de Estado da Educação (SED) a partir de avaliações internas e apontamentos de órgãos de controle. Segundo a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, as medidas buscaram proteger os programas e garantir o uso adequado dos recursos públicos. “São programas que transformam milhares de vidas e, como tal, precisam ser amplamente protegidos. O governador Jorginho Mello solicitou que aplicássemos medidas para aprimorar a execução dos programas, reforçar a transparência e a fiscalização. Com isso, também conseguimos garantir uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos. Após um trabalho de muitas mãos, conseguimos colocar essas medidas em prática”, afirmou.
Atualmente, mais de 57 mil estudantes de instituições comunitárias e privadas de Santa Catarina cursam o ensino superior com apoio dos programas. Do total, 82% concluíram o ensino médio em escolas públicas estaduais. Outro dado apresentado pela SED indica que 85% dos beneficiados conciliam os estudos com o trabalho.
Mudanças adotadas em 2025
A partir de junho, a Secretaria de Estado da Educação passou a adotar novas medidas para aprimorar os programas. Entre elas estão a publicação dos editais antes do período de matrícula, a divulgação semestral das listas de contemplados, a criação de um simulador on-line do índice de carência e a implantação de um Disque-Denúncia 0800 para o recebimento de denúncias.
Também foram adotadas ações para ampliar a transparência das contrapartidas, com divulgação das atividades realizadas por universidades e egressos. A comissão de fiscalização foi ampliada e passou a contar com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil.
Outra medida foi o desenvolvimento de uma ferramenta pela Controladoria-Geral do Estado que permite identificar possíveis inconsistências nos dados dos estudantes em menos de 24 horas. Além disso, passaram a ser divulgados relatórios semestrais com informações detalhadas sobre os programas e os recursos aplicados, além da disponibilização de dados em um portal da transparência no site da SED.
Em outubro, o governador Jorginho Mello sancionou uma lei que promoveu novas alterações nos programas. Entre as mudanças estão a ampliação das penalidades para estudantes que cometerem fraudes, o fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização e a definição de critérios mais objetivos para a seleção dos beneficiados, como teto para bens do grupo familiar e padronização da renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos.
“Foram meses de estudos para realizar estas alterações que deixaram o Universidade Gratuita e o Fumdesc ainda melhores. São duas grandes iniciativas de acesso e permanência no ensino superior e precisamos cuidar delas para que continuem realizando milhares de sonhos em Santa Catarina”, destacou a secretária Luciane Bisognin Ceretta.
Contrapartidas pelo Transforma SC
No segundo semestre de 2025, 3.699 profissionais formados com apoio dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc estão aptos a prestar suas contrapartidas por meio do programa Transforma SC. A iniciativa acompanha a retribuição do investimento feito pelo Governo do Estado na formação superior, com ações voltadas ao desenvolvimento da sociedade catarinense.
Foto: Marco Favero/Arquivo/Secom SC
