SC atinge 100% de adesão à base nacional da NFS-e
Santa Catarina alcançou 100% de adesão municipal ao Ambiente Nacional de Dados da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Com a inclusão dos 295 municípios, o estado passa a integrar o grupo de unidades da federação com total integração ao sistema nacional. O último município a formalizar o convênio foi Alfredo Wagner, em 5 de dezembro.
A adesão completa é considerada um passo direto na preparação do estado para a Reforma Tributária, que será implementada de forma gradual até 2033. A integração ao ambiente nacional da NFS-e permite maior padronização das informações fiscais e facilita a adaptação dos municípios ao novo modelo de arrecadação.
O Sebrae/SC atuou na articulação e no apoio técnico aos municípios durante o processo. A instituição coordenou capacitações e ações de mobilização que contribuíram para a ampliação da adesão em Santa Catarina.
Articulação e capacitação municipal
Entre as ações realizadas, o Sebrae/SC promoveu duas Webinares Nacionais voltadas à implantação da NFS-e. Um dos eventos, realizado em setembro, reuniu 787 inscritos e foi seguido por um aumento superior a 100% no número de municípios aderentes ao ambiente nacional.
As atividades envolveram prefeituras de Santa Catarina e de outros 21 estados, tornando-se referência dentro do Sistema Sebrae. Segundo o diretor técnico do Sebrae/SC, Fabio Búrigo Zanuzzi, a mobilização foi decisiva para o resultado alcançado. “Essa conquista reforça a posição de liderança do Sebrae/SC na implementação da agenda nacional de simplificação tributária. O trabalho de orientação técnica e a mobilização junto às prefeituras foi decisivo para que alcançássemos essa marca de 100%”, afirmou.
Como parte da preparação para a transição ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Sebrae/SC desenvolveu o Diagnóstico Municipal de Preparação para a Reforma Tributária. A ferramenta avalia a situação dos municípios, identifica lacunas estruturais e fiscais e servirá de base para um novo eixo do Programa Cidade Empreendedora.
O diagnóstico foi aplicado em municípios de diferentes portes, como Itajaí, Morro da Fumaça, Paulo Lopes e Criciúma. A proposta é oferecer subsídios técnicos para que as administrações municipais se organizem diante das mudanças previstas no sistema tributário.
Impactos da adesão total
A integração completa à Base Nacional da NFS-e traz efeitos diretos para o ambiente de negócios, como a padronização das informações sobre serviços, redução de inconsistências e maior segurança fiscal. O sistema também cria uma base única de dados para a transição ao IBS e simplifica processos futuros, com impacto direto nas micro e pequenas empresas.
Para acompanhar as mudanças, o Sebrae/SC estruturou uma Sala de Integração sobre a Reforma Tributária. O espaço reúne equipes de diferentes áreas da instituição para alinhamento técnico e acompanhamento permanente das atualizações do tema.
A experiência de Santa Catarina, incluindo as webinares e o material técnico produzido, tem sido utilizada como referência nacional. A partir do próximo ano, o Sebrae/SC prevê a entrega de diagnósticos completos aos municípios, com recomendações de gestão tributária e apoio na definição de estratégias de desenvolvimento territorial.
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