Capacitação sobre LGPD reforça compromisso com a proteção de dados em Ouro Verde
Na terça-feira (16), foi realizada uma capacitação com os servidores públicos de Ouro Verde sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). A iniciativa reforça o compromisso da Administração Pública com a segurança da informação, a proteção dos dados pessoais e a transparência no atendimento ao cidadão.
Durante a formação, foram abordadas boas práticas no tratamento de dados pessoais, com foco na prevenção de vazamentos, no uso responsável das informações e no respeito aos direitos dos titulares. A capacitação também buscou conscientizar os servidores sobre seu papel na gestão segura dos dados no dia a dia do serviço público.
A ação está alinhada às diretrizes da própria LGPD, especialmente ao artigo 50, que incentiva a adoção de programas de governança em privacidade, incluindo treinamentos e ações educativas. Além disso, atende aos artigos 23 e 26, que estabelecem deveres específicos à Administração Pública quanto ao tratamento transparente, seguro e responsável dos dados pessoais.
Com iniciativas como essa, a Administração reafirma seu compromisso com a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a proteção dos direitos dos cidadãos, fortalecendo a confiança da população nos serviços públicos.
