Novas regras redefinem processo para obter a primeira CNH

Aplicativo permite abrir o processo, fazer curso teórico gratuito e acompanhar todas as etapas; governo anuncia mudanças como fim da obrigatoriedade de autoescolas e redução de custos

12/12/2025 às 13:14 Atualizado: 19/12/2025 às 23:53

O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, o uso ampliado de recursos digitais e a possibilidade de fazer o curso teórico de forma gratuita pelo aplicativo CNH do Brasil.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, também foi lançada a nova versão do aplicativo, que substitui e atualiza a Carteira Digital de Trânsito (CDT). A plataforma permite iniciar o processo, realizar o curso teórico, acompanhar cada etapa e acessar a habilitação digital. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), as regras passam a valer após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

Entre as mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estão: fim da exigência de aulas em autoescolas, curso teórico gratuito no aplicativo, aulas práticas reduzidas para carga mínima de duas horas, possibilidade de usar veículo particular com instrutor autônomo credenciado e segundo teste prático gratuito em caso de reprovação na primeira tentativa.

O governo também anunciou a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”, ou seja, aqueles sem pontos por infrações no ano anterior à renovação.

Novas regras do processo

Segundo o ministro Renan Filho, a digitalização deve reduzir o custo total da habilitação. “Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. (...) O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão”, afirmou.

O governo estima que as mudanças possam diminuir em até 80% o gasto para obter a CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A Secretaria Nacional de Trânsito calcula que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não possuem recursos financeiros.

“Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender”, disse o ministro. “Se o cara já dirige moto ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas horas e vinte. (...) Agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem.”

A renovação automática também seguirá critérios definidos pelo governo. “Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo”, declarou o ministro.

Como funciona o processo pelo aplicativo

O aplicativo CNH do Brasil ficou disponível desde terça-feira. A plataforma reconhece automaticamente quem não possui habilitação e apresenta a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”, dentro da área “Condutor”.

Após fazer login com a conta gov.br, o candidato escolhe a categoria (carro e/ou moto) e o estado onde realizará exames e retirará o documento. Em seguida, tem acesso ao curso teórico gratuito.

O conteúdo inclui legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e noções de proteção ao meio ambiente. O curso oferece vídeos, podcasts, material complementar e simulados com questões semelhantes às da prova teórica. Ao concluir, o certificado é registrado no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Todas as etapas ficam organizadas no aplicativo, com atualizações em tempo real: coleta biométrica, exames médicos e psicológicos, prova teórica, curso prático e prova prática.

Provas e aulas práticas

A prova teórica contém 30 questões e exige ao menos 20 acertos. Após a aprovação, o candidato pode iniciar as aulas práticas com autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados. Os instrutores registrados no sistema terão suas aulas registradas e validadas pela própria plataforma, que emite o certificado necessário para a prova prática.

A avaliação final analisa manobras e condução segura. A aprovação libera a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano, disponível em formato digital no próprio aplicativo.

Padronização nacional

O governo também padronizou as provas em todo o país. “O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova”, afirmou Renan Filho. Os simulados disponíveis no aplicativo trarão questões que poderão aparecer no exame.

“Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. (...) A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão”, completou o ministro.