Alesc aprova mudanças nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (7), as mudanças propostas pelo Governo do Estado nas leis que regulamentam os programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). As alterações foram encaminhadas pela Secretaria de Estado da Educação (SED) e buscam ajustar a execução, a transparência e a fiscalização dos programas.

Segundo o governador Jorginho Mello, o objetivo é garantir a continuidade das iniciativas e ampliar o acesso ao ensino superior. “São programas que realizam sonhos de milhares de catarinenses, que jamais imaginaram conseguir estudar no curso que sempre quiseram. Precisamos cuidar desses programas que são um patrimônio catarinense, só existe esse modelo aqui no nosso estado”, afirmou.

De acordo com o governo, as mudanças consideram o acompanhamento da aplicação dos programas e recomendações dos órgãos de controle. A secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, disse que as atualizações fortalecem as políticas públicas na área. “Todas as alterações propostas e, agora aprovadas pela Alesc, são resultado de um trabalho em conjunto com o intuito de aperfeiçoar e cuidar dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc”, destacou.

Alterações aprovadas

Entre as mudanças está o fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização dos programas, com maior participação social e legitimidade nas decisões. Também foram definidos novos critérios de seleção dos estudantes, como limite de R$ 1,5 milhão em bens para o grupo familiar e renda per capita inferior a quatro salários mínimos.

O texto aprovado estabelece ainda um valor máximo para o pagamento das mensalidades e altera o cálculo do índice de carência, que passa a dar maior peso a estudantes de cursos de engenharias e licenciaturas. Além disso, amplia as penalidades para quem fraudar os processos de seleção.

Dados dos beneficiados

Atualmente, 82% dos estudantes atendidos pelos programas cursaram o ensino médio em escolas públicas estaduais. Entre os beneficiados, 85% trabalham e estudam ao mesmo tempo. Desde o início das iniciativas, foram concedidos 54 mil benefícios em Santa Catarina.

Conheça as principais mudanças nos programas

• Fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização de ambos os programas, garantindo maior legitimidade, participação social e efetividade nas decisões;
• Definição de critérios mais objetivos de seleção dos beneficiados, com teto de R$ 1,5 milhão para os bens do grupo familiar e padronização da renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos;
• Determinação de um valor máximo para pagamento de cada mensalidade e alteração do cálculo do índice de carência (IC), atribuindo maior peso aos estudantes inscritos para vagas em cursos de graduação em engenharias e licenciaturas;
• Ampliação das penalidades aplicadas aos estudantes que fraudarem os processos.
  
  

  Foto: Marco Favero/Arquivo/SECOM GOVSC