Municípios discutem modelo de Corregedoria durante reunião conjunta da Amai
Durante reunião conjunta entre os Colegiados Jurídico e de Controladoria Interna da AMAI, realizada no dia 28 de julho de 2025, de forma on-line, os profissionais da área jurídica e de controle interno dos municípios da Região do Alto Irani participaram de uma apresentação sobre a implementação da Corregedoria Municipal em Joaçaba, conduzida por Augusto Zagonel.
O encontro virtual, sob coordenação de Laís Cristina Bandeira, teve como foco principal a estruturação da Corregedoria no contexto da Controladoria Geral do Muni-cípio, destacando seu papel preventivo e corretivo na administração pública. O modelo adotado em Joaçaba foi apresentado como referência de inovação e efetividade no combate a irregularidades administrativas.
Zagonel explicou que o processo de implantação envolveu regulamentação via lei ordinária e decreto, com foco na integridade pública e na atuação complementar ao controle interno. Diferenciou-se o papel do controle interno – que atua de forma difusa em todos os setores da gestão – da controladoria, que possui uma estrutura centraliza-da, com atribuições como auditoria prévia das licitações, garantindo maior segurança jurídica e agilidade nos processos.
Dentro da estrutura da Controladoria, a Corregedoria tem se destacado pela condução de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR).
A iniciativa também inspirou a criação da EMAPI – Escola Municipal de Administração Pública – financiada com recursos provenientes das multas aplicadas nos processos corretivos. Outro ponto relevante foi o destaque para a possibilidade de implementa-ção de uma Corregedoria Consorciada, em estudo pela AMVALI, como alternativa viá-vel para pequenos municípios que não dispõem de estrutura própria.
A apresentação ainda recomendou a adoção do sistema CGU PAD para condução dos processos disciplinares e se colocou à disposição para compartilhamento dos instru-mentos legais utilizados na regulamentação do modelo joaçabense.
Foto: Amai
