Prefeitura de Xanxerê realiza a entrega de mais 19 escrituras através do Programa Lar Legal
A Administração Municipal de Xanxerê realizou, nesta segunda-feira (16), a entrega de 19 títulos de propriedades, relativos à regularização fundiária por meio do “Programa Lar Legal”. Desta vez, os espaços regularizados localizam-se no Loteamento Clementino dos Santos, no bairro Nossa Senhora de Lourdes. O projeto busca garantir a proteção legal e melhorar a qualidade de vida destes moradores.
O “Programa Lar Legal”, que completou 25 anos em 2024, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e as Prefeituras dos municípios. Ele visa entregar os títulos de propriedades, que já se consolidaram com o tempo, aos moradores, com foco na titulação das moradias irregulares e possíveis de serem regularizadas.
A juíza diretora do Foro de Xanxerê, Marisete Pagnusatt, que no ato representou o Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Selso de Oliveira, reforça que este programa tem sido “exemplo do compromisso do Poder Judiciário com a justiça social e a garantia dos direitos fundamentais”. Além de destacá-lo como forma de promover a segurança jurídica e as moradias dignas aos cidadãos, direito garantido na Constituição Federal.
Apenas em Xanxerê, desde 2019, foram entregues 695 escrituras através do Programa Lar Legal. O prefeito em exercício do município, Evandro Saibo, defende que o momento é algo além da simples entrega de documentos, colocando-o como forma de garantir um direito e reconhecer a história dessas famílias com as residências. “A certeza de que aquela casa construída com tanto esforço e com tanto sacrifício agora, legalmente, é de vocês”, ressalta.
Entre os 19 cidadãos que receberam a documentação nesta segunda-feira, estava Irtalino Bandeira, que esperava pelo documento há cerca de 25 anos. Ele comenta que a região onde mora tem passado por melhorias e, agora, com a regularização, aspectos como a valorização do terreno devem ser melhorados. Além da tranquilidade em saber que o local está devidamente legalizado. Adivayr Carmen Cavassini também recebeu a documentação nesta manhã. Ela conta que a espera pela escritura já durava cerca de 19 anos e que o recebimento da mesma gera um sentimento positivo e a segurança em relação à propriedade do espaço.
Fotos: PMX
