PM recebe várias denúncias de soltura de fogos de artifício em Xanxerê
Mais de um ano após a aprovação da lei que proíbe a soltura de fogos de artifícios e similares, que produzam estampidos ou estouro, em Xanxerê, ainda há pessoas que fazer uso deles, principalmente na virada de ano. Na passagem de 2021 para 2022, diversas situações foram percebidas em vários pontos da cidade. Segundo a Polícia Militar, entre a noite de 31 de dezembro e madrugada de 1º de janeiro, foram recebidas cerca de 20 ligações de denúncias de soltura de fogos de artifício na cidade, através do telefone de emergência 190.
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No entanto para que a polícia vá
até o local verificar o fato, o denunciante precisa se identificar e prestar
depoimento como vítima, segundo a PM. “Considerando que a Polícia Militar não
possui competência para fins de aplicação da Lei Municipal nº 4.169/2020, a
qual proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de
artifício, entre outros artefatos, e que estabelece sanções administrativas;
todas as solicitações foram consideradas na esfera penal, como as demais
ocorrências de rotina.”, informou a PM.
Uma opção é filmar a ação, para
ter a gravação como prova. Em Xanxerê, o advogado e defensor da causa animal,
José Bortoncello, se colocou à disposição para ajudar a denunciar quem ainda
não acata o que impõe a lei municipal. Em sua conta no Facebook, ele orienta
que as pessoas filmem os locais, identifiquem os responsáveis e o procurem
através do Messenger. O Município de Xanxerê ainda não tem um órgão específico
responsável pela fiscalização.
Multa
Pela lei, o descumprimento dela acarreta ao infrator a imposição de multa na monta de 500 Unidades Fiscais de Referência do Município (UFRM) - pouco mais de R$ 1.500,00, atualmente. Valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.
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Foto: Agência Brasil
