Em Chapecó, Alesc aprova projetos para saúde, inclusão social e agricultura familiar
Mais de 40 projetos de lei foram aprovados pela Assembleia Legislativa durante a quinta etapa do programa Alesc Itinerante, realizada em Chapecó. A cidade foi a sede do Parlamento estadual na terça e na quarta-feira, 26 e 27 de novembro.
Nestes dois dias, todas as atividades da Casa foram realizadas no Complexo de Eventos Tabajara. Foram sete reuniões de comissões e duas sessões ordinárias, que foram marcadas pela votação de propostas voltadas para áreas como saúde, inclusão social e agricultura familiar.
Entre os destaques, o PL 20/2020, que institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da qualificação da oferta educacional. De autoria do deputado Altair Silva (PP), a matéria tem como foco fomentar a ação conjunta de entes públicos e privados, em especial os da educação, no sentido de oferecer a estes segmentos da população a capacitação necessária para atuarem como agricultores qualificados, técnica e administrativamente.
Foi aprovado, também, o PL 179/2023, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), que visa instituir o Programa Cultura e Arte nas Escolas da rede pública estadual de educação. De acordo com a autora, o objetivo da iniciativa é promover a universalização da cultura e das artes no cotidiano da comunidade educacional, em apoio à construção de uma cultura de paz. Para isto, o texto prevê a realização de atividades como oficinas, inserção nos currículos de novos campos de estudo, festivais, e visitas a museus e bibliotecas.
Já o deputado Fabiano da Luz (PT) contou com a aprovação do PL 488/2023, de sua autoria, que busca alterar a legislação que trata da emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família (Lei 12.383/2002). Conforme o autor, o objetivo da proposição é permitir que o produtor primário possa apresentar declaração emitida pela Superintendência Regional do Incra, atestando que integra a unidade familiar assentada. O objetivo da medida é facilitar os trâmites que envolvem o cadastramento junto aos órgãos competentes.
Os deputados também encaminharam para sanção do governador o PL 531/2023, do deputado Padre Pedro Baldissera, que institui a Política Intersetorial das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs). Conforme o autor, o objetivo é integrar os órgãos governamentais e a sociedade civil para a realização de ações intersetoriais, interdisciplinares e interinstitucionais voltadas ao aumento da resolutividade dos serviços de saúde pública.
As sessões plenárias também tiveram a participação de representantes de 19 entidades da região, que apresentaram os trabalhos que desenvolvem e indicaram demandas em áreas como saúde, educação e agricultura familiar.
Foto: Bruno Collaço
