Prefeitura de Xaxim terá que pagar dívida milionária

A administração municipal de Xaxim foi notificada pela Receita Federal, a pagar uma dívida, incluindo juros, multa e correção monetária, no valor de R$12 milhões, referente às parcelas de INSS, não pagas entre os anos de 2009 a 2012.

Segundo consta o processo administrativo tributário, os administradores públicos da época realizaram compensações indevidas de crédito previdenciário. Diante disso, por conta das negativas e bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Poder Executivo municipal, não restou alternativa, senão, aderir ao parcelamento para pagar a dívida em 60 parcelas mensais de mais de R$200 mil.

O procurador-geral do município, Fabio José Dal Magro, explica que esta é a segunda vez que o município é notificado pela Receita Federal pelos mesmos fatos, em períodos distintos, entre 2009 e 2012, tanto que, já existe um parcelamento vigente desde 2013 com término previsto para 2033.

O prefeito de Xaxim, Chico Folle, lamenta o fato de o Município ter que pagar uma dívida com juros e multas que ultrapassam o valor do débito principal.

“É um dinheiro que deixa de ser investido em prol da comunidade. As obrigações deixaram de ter sido pagas a sua época e agora o povo que paga a conta porque é um valor alto que poderia ser investido na saúde, educação, estradas, enfim”, pontua o atual chefe do Executivo. 

Foto: Prefeitura de Xaxim/Divulgação