Xanxerê e mais 118 cidades de SC precisam se adequar à nova regra do Bolsa Família
Os municípios passaram a ter um limite de 16% de arranjos unipessoais (família formada por uma pessoa apenas) na folha de pagamento do Programa Bolsa Família (PBF) desde o início de setembro. Segundo o governo federal, o patamar foi estabelecido com base em dados estatísticos da PNAD Contínua 2022 do IBGE. Ainda de acordo com o governo, o limite se refere a novas concessões e busca corrigir distorções ocorridas entre outubro de 2021 e dezembro do ano passado.
Em Santa Catarina, 119 municípios (40%) vão precisar se adequar a nova regra, entre eles Xanxerê, que tem, atualmente, 1.050 famílias beneficiárias do programa, sendo que 17% são unipessoais. O município é um dos que já está informando os interessados sobre as novas regras e revendo os cadastros através de visitas domiciliares, busca ativa através de serviços sociais, listas nas Unidades Básicas de Saúde, entre outras ações, a fim também de atualizar os cadastros para outras necessidades.
“Toda família quando é inserida e faz atualização do Cadastro Único para programas sociais é orientada de que o Cadastro Único é um programa federal e que devem nele constar todos os moradores que residem na mesma residência, sejam parentes consanguíneos ou não, que qualquer mudança como: endereço, escola, renda, composição familiar, deve-se atualizar o cadastro. E, se não mudar nada a cada dois anos, a família deve atualizar cadastro para o mantê-lo válido para acesso aos programas municipais, estaduais ou federais”, explica Viviane Gava, supervisora do setor de Cadastro Único de Xanxerê.
Ainda conforme o governo federal, o município que tiver uma taxa igual ou superior a 16% de unipessoais no PBF, fica impedido de inserir novos arranjos do tipo na folha de pagamento. A exceção são as famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; quilombolas; indígenas; e com membros catadores de material reciclável.
“Como estamos acima dos 16%, somente grupos específicos terão acesso ao benefício acima desse percentual. Para outros, o sistema somente abrirá vagas quando famílias saírem [da qualificação de unipessoal]”, destaca Viviane.
A supervisora do Cadastro Único de Xanxerê ressalta que não haverá cortes de beneficiários apenas porque a porcentagem está acima do estabelecido. Mas destaca que todos os meses o governo bloqueia algumas famílias que haja busca ativa de informações como endereço e composição familiar.
Desde o início do ano, o governo federal tomou medidas para qualificar o Cadastro Único, base de dados que define as famílias elegíveis ao Bolsa Família e outros 30 programas sociais. Mensalmente, essas informações são processadas no âmbito do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), administrado pela Caixa Econômica Federal. Esse procedimento permite a análise de elegibilidade, habilitação e seleção de famílias ao PBF, bem como a concessão e as ações de administração de benefício.
Foto: Agência Brasil
