Vereador de Xanxerê propõe criação do selo “Me respeita” como mecanismo de proteção às mulheres
Foi aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores de Xanxerê, o Projeto de Lei (PL) 10/2023 que cria a campanha permanente intitulada “Me respeita”, como mais um mecanismo de combate ao assédio contra mulheres em ambientes como bares, festas, casas noturnas e demais estabelecimentos. A votação ocorreu na noite da última segunda-feira (24) e recebeu o apoio de todos os parlamentares. A ideia foi apresentada pelo vereador Ivan Marques (MDB).
Segundo Marques, a inspiração veio de um projeto apresentado por um colega de partido no município de Farroupilha/RS e que tem surtido bons efeitos, segundo o vereador. Além de criar a campanha e um selo que é entregue aos estabelecimentos parceiros, o PL prevê a criação de medidas de orientação, conscientização, prevenção e auxílio à mulher em situação de risco e vulnerabilidade.
“Esse é um selo que será colocado nos estabelecimentos que receberem um treinamento fomentado pela Polícia Civil, pela Polícia Militar, pelo Ministério Público… e que vai trazer orientação aos seus servidores. Aqueles que passarem por esse treinamento terão esse selo, e, quando tiver lá uma mulher em alguma situação de vulnerabilidade e o empregado desse estabelecimento ver que há alguma dificuldade, que ela está sendo assediada, ou que está passando por alguma situação constrangedora, ele vai saber agir, abordar, encaminhar ela até o carro, chamar um responsável, ou chamar um órgão de segurança pública para que possa ser dado, então, as providências”
- comentou o vereador no momento da votação do projeto.
O projeto especifica que além do selo, cartazes e placas informativas podem ser afixados em alguns espaços onde fiquem bem visíveis a todos e, principalmente, nos banheiros femininos, informando acerca da disponibilidade do estabelecimento de prestar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
A ação intitulada “Me Respeita” vai ao encontro de Campanhas Nacionais que visam a criação de canais para denúncias contra crimes cometidos contra mulheres. Confira o Projeto de Lei na íntegra AQUI.
Foto: Reprodução/Câmara de Vereadores
