Veto ao projeto que proíbe uso da linguagem neutra em instituições de ensino é mantido
Parte dos vereadores tentaram derrubar o veto do prefeito Oscar Martarello (PSDB) ao Projeto de Lei (PL) 20/2020, do vereador Vilmar Zarembski (Republicanos), que estabelece a proibição do uso da chamada linguagem neutra nas instituições de ensino do município de Xanxerê. Mas, não conseguiram o número necessário de votos para levar a proposta adiante. O prefeito vetou o PL com a orientação do Conselho de Educação e o veto foi votado na Casa Legislativa na sessão da última quarta-feira (03).
Antes da votação, Zarembski usou a tribuna para defender o projeto e pedir o apoio dos demais vereadores para a derrubada do veto, citando novamente a justificativa da proposta. “Atendendo a demanda da comunidade, encaminhamos mais este projeto de lei, que visa garantir no município de Xanxerê o correto emprego e ensino da Língua Portuguesa nas instituições de ensino básico. É crescente o número de denúncias em todo o Brasil e em Santa Catarina, também, de casos em instituições de ensino onde uma pauta ideológica distorce o correto ensino e emprego da língua portuguesa, por nós considerada um desserviço à educação de nossas crianças e adolescentes.” defendeu o parlamentar.
Para derrubar o veto era necessária a maioria absoluta dos votos, o que não aconteceu. Apenas Zarembski, Altair Rossato (Podemos), Evandro Berto (PP) e Serginho Nunes (PSL) foram favoráveis à derrubada do veto. O recém chegado Ivan Marques e Evandro Saibo, do MDB, se abstiveram da votação. Os vereadores que votaram contrários ao projeto justificaram o voto pela inconstitucionalidade da proposta.
“Você vai proibir o que não está nem regulamentado? É a mesma coisa que eu proibir 60 pontos na carteira. Não vou proibir o que não existe. Por isso que sou favorável ao veto, porque o conselho está certíssimo. Juridicamente falando, não ideologicamente falando, o conselho está certíssimo, não tem como legislar sobre o que não existe. Ponto. Isso é o mínimo que pode nos separar, intelectualmente, em ser um legislador e ser um populista.”, comentou o vereador Alessandro Antonioli (PT), que votou pela permanência do veto.
O projeto
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021 “Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do município de Xanxerê ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona”. Confira o projeto na íntegra, AQUI.
