Ministério da Saúde lança Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual

Com o objetivo de combater a precariedade menstrual, o Ministério da Saúde lançou, na quarta-feira (23), a portaria que institui incentivo financeiro para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A iniciativa assegura a oferta e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3,5 mil municípios brasileiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, falou sobre a importância dos cuidados voltados às mulheres em situação de vulnerabilidade. “A história da menstruação é tão antiga quanto a história da humanidade. Essa política da saúde menstrual resgata a dignidade das mulheres que vivem em condição de vulnerabilidade”, afirmou.

Segundo a Portaria do Ministério da Saúde, as beneficiárias do programa serão mulheres em situações de vulnerabilidade menstrual, sendo:

• 17,2 mil mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, cadastradas em equipe de Consultório na Rua homologada pelo Ministério da Saúde, observados os critérios do Programa Previne Brasil - faixa etária entre 8 a 50 anos;

• 3,5 milhões de estudantes de baixa renda, matriculadas nos níveis de ensino fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional, em escolas pactuadas na adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE), com percentual mínimo de 50% dos estudantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, conforme Portaria Interministerial 1.055 de 25 de abril de 2017, em 36.549 escolas pactuadas em 3.394 municípios;

• 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa, cadastradas em uma equipe Saúde da Família ou equipe de Atenção Primária, observados os critérios do Programa Previne Brasil (faixa etária entre 12 e 21 anos).

O Programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante a atuação das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública. A distribuição ficará a critério do gestor local, dependendo da organização de cada município, em locais como Unidades Básicas de Saúde, escolas que participam do PSE e Consultórios na Rua homologados pelo Ministério da Saúde.

O impacto financeiro estimado para a promoção da saúde menstrual em 2022 é de R$ 23,4 milhões para os últimos dois meses do ano. Já para 2023, a meta é investir R$ 140,4 milhões e para 2024, o repasse também será de R$ 140,4 milhões levando em conta o número de beneficiadas.

Em Xanxerê

Em 13 de dezembro de 2021, foi aprovado, por unanimidade e em segunda votação, na Câmara de Vereadores de Xanxerê, o Projeto de Lei (PL) 35/2021, que dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à pobreza menstrual no município, denominado de Projeto Virei Lua.

O PL tem por objetivo destacar informações sobre saúde e higiene menstrual e acesso a políticas públicas, ações educativas e insumos de higiene e saúde menstrual. Com a aprovação, as unidades da rede de atenção primária à saúde de Xanxerê passaram a disponibilizar absorventes higiênicos.