Colegiado de Tributação da Amai elege nova diretoria
O colegiado de Tributação da Amai se reuniu na manhã de quinta-feira (17), para Treinamento e Reunião Ordinária do Setor de Tributos das Prefeituras da Amai.
Na pauta estavam os assuntos:
- Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - NFS-e de Padrão Nacional: Orientações para os municípios sobre a adesão, funcionamento detalhado e uso da NFS-e pelo MEI a partir de março/22.
- e-Sfinge Tributário: Esclarecimentos sobre a periodicidade de envio em 2023 e novos itens incluídos no rol de informações.
- Padronização da análise do ISSQN de obras: Demonstração de metodologia e percentuais sugestivos aos municípios para criação da regulamentação a ser apresentada aos gestores.
- Lei da Liberdade Econômica: Esclarecimento sobre as taxas, alvarás, inscrição tributária, decisões do TJSC e informações ao TCE/SC.
- ITBI: Orientações sobre o arbitramento e decisões judiciais recentes sobre o tema.
- Controle do MEI: Detalhamento da quantidade de MEI em cada Município da Amai, para análise e apuração.
A reunião contou com a participação da secretária executiva da Amai, Ingrid Piovesan e do Coordenador de Atividades da Contributo, Adriano Santos.
Durante a reunião também foi eleita a nova diretoria que ficou composta por:
Patrícia Guimarães, de Ponte Serrada, como presidente, Vanilce Bressan, de Xaxim, como vice-presidente e Pâmela Gasperini de Jesus, de Ponte Serrada, como secretária.
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Fotos: Amai
