Adrianinho apresenta projeto que institui Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar
Há uma semana ocupando uma das cadeiras da Alesc, o deputado Adrianinho De Martini (PT) apresentou na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 0365/2021 que institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar. O objetivo é aumentar a participação da energia solar na matriz energética do estado, contribuir para a melhoria das condições de vida de famílias de baixa renda e estimular o uso de energia fotovoltaica em áreas urbanas e rurais.
Além disso, visa também estimular a implantação de indústrias de equipamentos e materiais utilizados em sistemas de energia solar, o desenvolvimento e a capacitação de setores comerciais e de serviços.
Em sua fala durante sessão plenária da Alesc, o deputado ressaltou a necessidade de criar novas alternativas, haja vista as constantes mudanças climáticas. Segundo ele, “é impossível fecharmos os olhos para a responsabilidade que temos sobre isso”.
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“Sabemos dos benefícios do uso da energia solar e das barreiras existentes atuais, mas precisamos criar uma estratégia de incentivos apropriados para a geração de energia solar fotovoltaica no ambiente do setor elétrico do Estado, que garanta o crescimento dessa fonte no mercado no médio/longo prazo”, destacou.
O deputado relembrou que o Brasil enfrenta a pior crise hídrica em 91 anos de monitoramento das bacias hidrográficas do país, e a conta de luz não para de subir levando a criação de uma nova bandeira tarifária, que aumentou em R$ 14,20 a conta para cada 100 kWh consumidos. “Sem muitas opções, o brasileiro tem que economizar energia para tentar salvar algum dinheiro no bolso”, disse.
Somado à escassez de chuva, Adrianinho lamentou que o governo queira privatizar o setor elétrico, o que pode piorar ainda mais os valores pagos, segundo ele. “Estamos vivenciando um verdadeiro caos. E bem sabemos que com a energia cara, tudo fica mais caro. Portanto, essa forma de obtenção de energia, uma das mais promissoras atualmente, vem crescendo a cada ano em virtude da redução dos preços e dos incentivos oferecidos para que os países adotem fontes renováveis de energia”, destacou.
Ranking dos países - O Brasil alcançou o nono lugar no ranking dos países que mais produziram energia solar fotovoltaica em 2020, com quase 3.153 megawatts de potência adicionados ao sistema. Essa é a melhor posição desde 2017, quando ocupou o 10° lugar. Em 2019, o Brasil estava na 12ª posição. O levantamento é da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), com dados da Intemational Energy Agency Photovoltaic Power Systems Programme (IEA PVP).
Indicação para projeto piloto – Também nesta quarta-feira, o deputado apresentou indicação ao Governo do Estado para que realize um projeto piloto em Xanxerê para instalação de células fotovoltaicas nos estabelecimentos públicos estaduais, entre eles, a Casan, Casep, escolas, presídio, gerências de Educação e de Saúde.
“Assim, podemos contribuir para o desenvolvimento sustentável de nosso estado, com economia nos investimentos dos recursos públicos e preservando nossos recursos naturais”, justificou.
Apelo para derrubada de veto
Adrianinho também fez um apelo, na sessão plenária, em defesa da derrubada do veto presidencial ao PL 823/21, que concede auxílio emergencial do governo federal à agricultura familiar. O projeto, conhecido como Lei Assis Carvalho II, foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas recebeu veto total do presidente Bolsonaro. “Um setor de extrema importância para o País, pois representa 84,4% dos estabelecimentos rurais brasileiros e garante 70% dos alimentos na mesa de todos nós brasileiros e brasileiras, todos os dias”, disse.
Ele ressaltou que há mais de 13,2 milhões de pessoas vivendo no campo abaixo da linha de pobreza, segundo dados do Cadastro Único para Programas Sociais.
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