Assembleia reúne prefeitos da região Amai
Prefeitos da região se reuniram na última segunda-feira (14), em assembleia para deliberações acerca do ICMS da Educação, do novo marco da Lei n. 14.026/2020 que trata do saneamento básico e ainda, levantamento de demandas para compor a pauta municipalista a ser encaminhada aos deputados e governador eleitos. A reunião foi coordenada pelo 1º vice-presidente da Amai e prefeito de Bom Jesus, Rafael Calza.
O assessor do Movimento Econômico da Amai, Luciano Deon, trouxe informações sobre os recursos de segunda instância e o índice do ICMS da Educação.
Adir Faccio, Diretor Geral da Aris (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), apresentou aos prefeitos sobre o Programa Tratasam, que trás alternativas para que os municípios se adequem ao novo marco legal de saneamento que prevê que até 2033 os municípios precisam ter 90% do esgoto tratado e 99% de água tratada à população.
“É uma ação difícil. A população precisa compreender que é uma responsabilidade individual de cada morador e o município, tem que fazer a regulação em lei, seguindo as orientações do Ministério público, que está fiscalizando para que seja executado”, explicou.
Adir destacou também sobre uma pesquisa relacionada as condições hídricas e sanitárias das propriedades rurais, que visa entender o cenário atual para criar ações futuras a fim de atender as metas do novo marco legal lei n. 14.026/2020.
O assessor jurídico, Gabriel Rufatto e a secretária executiva, Ingrid Piovesan, realizaram a apresentação para deliberação de proposta da 4ª Alteração do Estatuto Social da Amai e demais assuntos administrativos. Ingrid elencou ainda, junto aos prefeitos, as demandas municipalistas essenciais para compor a pauta que será encaminhada aos deputados e governador eleitos.
Entre as prioridades estão a manutenção dos compromissos firmados relacionados a transferências de recursos, sejam de repasse especial ou do Plano 1000, o governo e atendimento municipalista, manutenção e continuidade de obras de infraestrutura e atendimento as demandas municipais.
Outro ponto abordado foi relacionado ao posicionamento do Ministério público que recomendou a suspensão de repasses do Plano 1000 aos municípios catarinenses. O assunto foi apresentado aos prefeitos e a Amai, estará acompanhando a tramitação, juntamente com a Fecam, que está nas tratativas de mediação buscando a manutenção do plano, visto que alguns municípios já estão com processos de obras em andamento.
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Fotos: Amai :
