Câmara derruba veto a projeto de lei que obriga transmissão ao vivo de licitações
Uma das matérias em discussão na sessão da Câmara de Vereadores de Xanxerê de segunda-feira (8), foi o veto ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022, de autoria do vereador Sergio de Souza Nunes, que dispõe sobre gravação em áudio e vídeo e transmissão ao vivo das sessões de licitações públicas realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do município.
Na justificativa, o vereador Serginho Nunes destaque do Projeto de Lei visa atender o princípio de publicidade e transparência dos atos dos órgãos públicos, já que coloca à disposição de quem quer que seja, as gravações dos Processos de Licitação, dando publicidade aos atos praticados pela Administração Pública nas várias fases do procedimento, assegurando aos interessados e a população em geral, a possibilidade de acompanhar e fiscalizar sua legalidade.
O vereador proponente estava de licença, mas teve nos vereadores Cabo Oliveira, Dentinho e Alessandro Antoniolli os defensores do voto pela manutenção do projeto e consequente derrubada do veto.
De acordo com Cabo Oliveira, o veto teria que ser derrubado, inclusive com o voto da bancada do governo, pois o próprio líder do prefeito havia cobrado as filmagens de uma licitação da Câmara de Vereadores.
Dentinho também foi na mesma linha, disse que o vereador Serginho foi feliz na propositura, pois a filmagem e transmissão traria mais transparência ao processo. Além disso, o argumento de que isso geraria um custo muito alto para o executivo não é motivo, já que a transmissão pode ser feita com apenas um celular e um microfone.
Já o vereador Alessandro também elogiou a iniciativa do vereador Serginho e disse que essa era uma bandeira de campanha tanto dele, quanto do Adrianinho quando foram candidatos a prefeito.
Por votação unânime dos vereadores o veto foi derrubado pelo legislativo e o projeto de lei será encaminhado para sanção.
Foto: Ascom
