Agosto Lilás: campanha pelo fim da violência contra a mulher

De acordo com dados do site Observatório da Violência contra a Mulher, de janeiro a junho de 2022 mais de 11 mil mulheres requereram medidas protetivas e já foram registrados 29 feminicídios em Santa Catarina. Os números alertam para a busca constante por um tratamento mais rígido a esse problema e pela necessidade de acolher as vítimas de violência doméstica e contra a mulher em razão do gênero e de promover a educação da sociedade. 

No mês em que a Lei Maria da Penha foi sancionada e que deu origem ao Agosto Lilás (mês de campanha pelo fim da violência contra a mulher), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança iniciativas para acolher e proteger as vítimas de violência doméstica e contra a mulher em diversas regiões do estado.  

Com o mote "Você não está sozinha", o MPSC vai evidenciar não somente a missão constitucional no combate à violência doméstica, mas também as ações concretas na defesa, no apoio, na proteção e no acolhimento às vítimas desse tipo de violência e dos crimes cometidos em razão do gênero.  

Para começar as reflexões sobre o tema, no dia 5 de agosto o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em Razão do Gênero (NEAVID) e a Ouvidoria das Mulheres do MPSC promovem o "Ciclo de diálogos do MPSC sobre a Lei Maria da Penha - Violências e suas singularidades".

A proposta é aperfeiçoar a atuação dos participantes da rede, como membros e servidores do MPSC, do Poder Judiciário, das Polícias Militar e Civil e das delegacias de proteção à criança, adolescente, à mulher e ao idoso/Rede Catarina, nas questões relacionadas à violência psicológica, tanto na área criminal quanto na cidadania, e facilitar a percepção da configuração do crime e dos meios para apurá-lo. 

Para a coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor e Coordenadora Operacional do NEAVID, Lia Nara Dalmutt, o evento é um momento de aprendizagem e troca de experiências. "Vamos conversar sobre assuntos importantes como o aprimoramento da atuação nas questões jurídicas e de investigação, entender mais sobre a questão da violência baseada no gênero e nos atualizar quanto à legislação sobre o assunto, buscando sempre, como resultado final, a melhora da atuação institucional no enfrentamento aos crimes de violência doméstica", afirma.

NEAVID

O Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em Razão de Gênero (NEAVID) foi criado em outubro do ano passado e busca apoiar a implementação de programas e o diálogo interinstitucional bem como dar apoio à atuação das Promotorias e Procuradorias de Justiça nas questões de violência contra a mulher decorrentes das relações domésticas e familiares.

NEAVIT

Lançado no fim de fevereiro deste ano, o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT) vem cumprindo com o objetivo de acolher, oferecer suporte às pessoas atingidas pela criminalidade e informá-las sobre seus direitos. Prova disso são os números que o NEAVIT já recebeu e atendeu 100 pessoas vítimas de crimes, mais de um atendimento por dia. Esse número expressivo se deve à forma de organização do NEAVIT.

Com a missão de fornecer um atendimento humanizado, o núcleo se propõe a evitar que as pessoas atingidas pela violência e criminalidade tenham que ir de porta em porta nas repartições públicas até encontrar o serviço que necessitam. Assim, o programa se organiza a partir da cooperação entre vários órgãos e instituições que, a depender do caso apresentado, direcionam as vítimas de crimes para o local necessário.

Com 11 pontos focais de atendimento, situados nos órgãos parceiros, e 40 pessoas envolvidas no acolhimento das vítimas, o NEAVIT vem se consolidando como um caminho seguro e rápido para que as pessoas que sofreram crime encontrem orientação.

Ouvidoria da mulher

A Ouvidoria da Mulher do MPSC começou a funcionar em dezembro do ano passado. O canal busca atender de forma mais específica as necessidades do público feminino, que tantas vezes chega de forma mais fragilizada procurando informações e auxílio.