Capacitação na Amai reúne servidores de 28 municípios

Nesta segunda-feira (18), a Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai), em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e Associações de Municípios do Grande Oeste, realizou uma capacitação sobre a Lei Federal n° 14285/2021, que trata das Áreas de Preservação Permanente (APP) no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas, tema de grande interesse e importância dentro do trabalho nos municípios.

Duas turmas foram realizadas, uma pela manhã e outra à tarde, reunindo cerca de 70 servidores de 28 municípios, entre técnicos, gestores de meio ambiente, infraestrutura e obras dos municípios, associações e consórcios.

A abertura da formação foi realizada pela secretária executiva da Amai, Ingrid Piovesan, com participação do prefeito de Faxinal dos Guedes e ex-presidente da Amai, Gilberto Lazzari.

Conteúdo foi ministrado pela assessora de Meio Ambiente da Fecam, Schirlene Chegatti.

“A capacitação feita para atender a lei é muito importante pois trouxe a oportunidade de os municípios estabelecerem margens de curso d’água diferenciadas do que está estabelecido no Art. 4, inc. I do Código Florestal. Mas para isso precisam atender alguns critérios, como definir a área urbana consolidada, realizar diagnóstico socioambiental, ter a manifestação do conselho municipal e estabelecer em regramento as novas margens”, destaca Schirlene. 

Essa foi a sexta capacitação sobre a Lei Federal promovida pela Fecam no Estado de Santa Catarina. Participaram da capacitação a Associação dos Municípios do Extremo Oeste (Ameosc), Associação dos Municípios do Noroeste (Amnoroeste), Associação do Municípios do Entre Rios (Amerios), Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc), Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc) e Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc).

Fotos: Amai