Câmara aprova Moção de Repúdio ao STJ por decisão que favorece operadoras de planos de saúde
Muitos procedimentos vão deixar de ser cobertos pelas operadoras de Planos de Saúde depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do Rol Taxativo em lista de cobertura estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão afetará o tratamento de milhares de pacientes que haviam garantido na justiça o acesso a terapias, medicações e cirurgias, já que os planos não são obrigados a cobrir procedimentos, tratamentos, terapias, cirurgias que não constem no que está determinado pela ANS.
Preocupado com esta situação, o vereador Serginho Nunes apresentou uma Moção de Repúdio ao STJ, durante a sessão de segunda-feira (13), pela decisão tomada, que irá prejudicar um grande número de pessoas que passa por tratamentos e depende de medicamentos e cirurgias que não constam na lista.
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“Antes da decisão do STJ a lista da ANS era considerada exemplificativa, desta forma permitia que muitos usuários de planos de saúde conseguissem na justiça os medicamentos e cirurgias que não constavam na lista. Era o mínimo que se espera quando se passa a vida inteira pagando o plano para ter um conforto e na hora que precisa não pode contar. Agora com esta decisão do STJ a lista passa a ser taxativa, isto é, autorizou os planos de saúde a liberar somente o que está na lista da ANS. Isto é uma vergonha, pois pode colocar muitas pessoas, que precisam de tratamento para câncer por exemplo, no corredor da morte”, destacou o vereador.
Esta decisão do STJ, que desobriga os planos de saúde a liberarem e custearem tratamentos não estipulados em lista de cobertura estabelecida pela ANS, já começa a ter seus reflexos, pois há casos em que as empresas negaram terapias e indicações médicas a pacientes por causa do rol taxativo.
A moção apresentada por Serginho Nunes recebeu o apoio de todos os vereadores presentes na sessão e foi aprovada de forma unânime. “Nossa esperança é que o grito de milhões seja ouvido e que esta decisão seja reformada e volte ao que era antes”, finalizou o vereador Serginho Nunes.
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Foto: Ascom
