Fundação lança Manual dos Direitos da Pessoa com Câncer
Para comemorar o Dia Mundial de Combate ao Câncer, que ocorre hoje (8), a Fundação do Câncer lançou, nesta quinta-feira (7), o Manual dos Direitos da Pessoa com Câncer, para informar, orientar e auxiliar o paciente com câncer sobre os seus direitos. A publicação pode ser acessada gratuitamente no site da fundação. O Dia Mundial de Combate ao Câncer foi criado pela União Internacional de Controle do Câncer (UICC).
“Hoje, a gente tem no Brasil cerca de 625 mil a 630 mil novos casos de câncer por ano. É um volume muito grande, de vários tipos da doença. E a gente também sabe o impacto que esse volume de pacientes, de pessoas doentes, sofre no seu dia a dia, tendo que se submeter a tratamento, deslocamento para hospitais, fazer exames. Enfim, uma série de necessidades, inclusive alimentares e nutricionais”, disse o diretor executivo da Fundação do Câncer, cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni.
Segundo Maltoni, o volume de novos casos de câncer gera uma demanda muito alta, tanto para o paciente como para a família. “Daí a ideia de construir o manual foi de contribuir para que as pessoas conheçam os seus direitos e possam, através disso, ter um pouco mais facilitado o enfrentamento a essa fase de tratamento e acompanhamento da doença”, destaca o especialista.
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Manual dos Direitos da Pessoa com Câncer
O objetivo principal da criação do manual foi para reunir, em um único lugar, todos os direitos, hoje já publicados e atualizados com relação à legislação, dos pacientes que têm câncer. O manual perpassa desde direitos sociais, tributários, direitos ao tratamento de saúde, de isenção de tarifas de transporte e atendimento prioritário na Justiça.
O médico lembrou que, às vezes, a pessoa é aposentada e, com o diagnóstico de câncer e em tratamento, ela tem direito de solicitar isenção do pagamento do Imposto de Renda na aposentadoria, mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão da aposentadoria. “As pessoas não sabem disso e esse pode ser um recurso útil nessa fase de tratamento e de vida”, disse.
O manual serve não apenas para a pessoa com câncer, mas atende a toda a família. Nele, tem uma série de direitos que repercutem também na família, a qual se mobiliza para ajudar os pacientes. Diante disso, alguns direitos recaem sobre o dependente.
Estão contemplados ainda na publicação direitos como saque de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/Pasep, auxílio-doença, quitação da casa própria, aposentadoria por invalidez, questões sobre impostos. A fundação reforça nas orientações, por exemplo, a alteração no Código de Processo Civil, a lei que regulamenta o andamento dos processos na Justiça, para conceder o adiantamento prioritário de qualquer processo (cível, criminal ou trabalhista) a pacientes com câncer. (Agência Brasil)
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