Semana do MEI em Xaxim terá apoio gratuito para declaração anual e regularização de pendências

Prazo da DASN-Simei termina em 31 de maio e programação gratuita vai orientar empreendedores sobre regularização e crédito

22/05/2026 às 12:25 Atualizado: 29/05/2026 às 15:05 Prefeitura de Xaxim, Agência Brasil

Os microempreendedores individuais de Xaxim terão uma semana voltada à regularização de documentos, orientações fiscais e acesso a informações sobre gestão de negócios. Entre os dias 25 e 29 de maio, a Prefeitura de Xaxim, por meio da Sala do Empreendedor e com apoio do Sebrae, promove a Semana do MEI 2026 com atividades gratuitas abertas ao público. A programação acontece poucos dias antes do encerramento do prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), obrigatória para quem atuou como MEI em qualquer período de 2025.

A declaração deve ser enviada até 31 de maio pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo oficial do MEI. Mesmo quem não teve faturamento durante o ano precisa prestar contas à Receita Federal para manter o CNPJ regularizado. As informações sobre o prazo e as regras da declaração foram divulgadas pela Agência Brasil.

Em Xaxim, a programação da Semana do MEI terá atendimento voltado justamente para empresários que ainda não fizeram a declaração ou possuem dúvidas sobre pendências fiscais. Um dos destaques será o “Dia D MEI – Declare seu faturamento sem complicação”, marcado para o dia 25 de maio. A proposta é orientar os empreendedores sobre como informar corretamente o faturamento bruto anual e evitar problemas futuros com o CNPJ.

Segundo a Receita Federal, quem perder o prazo está sujeito a multa de 2% ao mês sobre os tributos declarados, limitada a 20% do valor devido, além de cobrança mínima de R$ 50. A penalidade é gerada automaticamente após o envio da declaração em atraso. O MEI também precisa informar se contratou funcionário durante o período, lembrando que a categoria permite apenas um empregado registrado.

Programação busca orientar empreendedores

Além da declaração anual, a Semana do MEI em Xaxim também vai abordar crédito, renegociação de débitos e mudanças na legislação tributária. A Sala do Empreendedor pretende aproximar os empresários dos serviços disponíveis no município e ampliar o acesso a orientações voltadas aos pequenos negócios.

O secretário municipal de Administração, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Gelci Della Corte destacou a importância do setor para a economia local. “Os pequenos negócios têm papel fundamental no desenvolvimento econômico do município, gerando emprego, renda e oportunidades. A Semana do MEI é uma oportunidade para que os empreendedores possam esclarecer dúvidas, regularizar pendências e buscar mais conhecimento para fortalecer seus negócios”, afirmou.

A programação inclui palestras, atendimentos e orientações sobre programas de incentivo financeiro. No dia 26 de maio, será realizado o encontro “Juro Zero para Crescer”. Já no dia 27, os empreendedores poderão participar do “Regulariza Já – MEI, negocie seus débitos”. No dia 28, às 19h, acontece a palestra “O Impacto da Reforma Tributária para os Pequenos Negócios”. As inscrições serão feitas pelo WhatsApp da Sala do Empreendedor.

O encerramento da programação será no dia 29 de maio, com atividades voltadas à atualização obrigatória de sistemas e documentos ligados ao MEI, como DTE, DJE e DET. A expectativa é que a semana também ajude empresários que têm dificuldade de acesso às plataformas digitais ou dúvidas sobre os processos de regularização.