Duas pessoas são indiciadas por fraude em licitação pública em Xaxim
A Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim, concluiu, na terça-feira (11), um inquérito policial instaurado para apurar fraudes em um procedimento licitatório promovido pela Prefeitura Municipal de Xaxim.
Ao término das investigações, foram indiciados um homem de 35 anos e uma mulher de 34 anos pela prática do delito tipificado no art. 337-F do Código Penal (CP), que prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa.
Os fatos investigados remontam ao dia 13 de fevereiro, quando a Administração Pública Municipal promoveu a Dispensa de Licitação nº 0050/2025, destinada à contratação de uma empresa especializada em serviços de brigadistas para atuar durante a "Expo Xaxim 2025", evento realizado no Parque de Exposições da Vila Diadema, entre os dias 19 e 23 de fevereiro.
Segundo as apurações, a mulher teria apresentado duas propostas orçamentárias distintas para o certame: uma em nome de uma sociedade empresária, no valor de R$ 26.450,00; e outra por intermédio de sua microempresa individual (MEI), no montante de R$ 29.880,00. Ambas possuíam endereço comercial idêntico.
Em seus interrogatórios, os suspeitos confirmaram a participação simultânea das duas empresas no certame licitatório, alegando desconhecimento acerca da vedação legal para tal prática. Todavia, a mulher admitiu participar com frequência de licitações públicas, circunstância que demonstra familiaridade com os procedimentos administrativos.
Conforme constataram as investigações, a duplicidade de ofertas teria gerado falsa aparência de competição quando, na realidade, ambas eram controladas pelo núcleo familiar comum formado pelos investigados.
O inquérito policial será encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para análise e adoção das medidas cabíveis no âmbito da persecução penal.
