MP instaura inquérito para apurar frequente falta de água em Xanxerê

Por: Francieli Corrêa 14/01/2022 às 15:59 Atualizado: 21/01/2022 às 17:10

O Ministério Público (MP) de Xanxerê instaurou um inquérito cível, na quinta-feira (13), para apurar as causas da frequente falta de água no município. Para a ação, o MP considerou, entre outras, a premissa dos direitos do consumidor, visto que muitas reclamações têm sido feitas por moradores de várias localidades da cidade, sobre a constante interrupção do fornecimento de água.

Em parte do documento, o MP cita “pesquisas realizadas nos sites de divulgação de notícias do município, as quais constataram excessiva falta de água aos moradores durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022”. Além de reclamação feita diretamente à promotoria.

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Moradores têm buscado a imprensa e as redes sociais para informar as interrupções de abastecimento que chegaram a durar dias seguidos durante o período de festas de final de ano. O tema também foi pauta na Câmara de vereadores no ano passado. A Casan, por sua vez, tem emitido comunicados sobre a falta de água, destacando a situação de seca que se prolonga há vários meses e a necessidade de os moradores buscarem economizar o máximo possível, para evitar o desabastecimento.

O MP destaca, também, a "CPI da Casan", realizada ainda na legislatura passada da Câmara de Vereadores, que concluiu, dentre outros, que a falta dos investimentos pela Casan durante a vigência do contrato administrativo em questão tem trazido prejuízos aos munícipes, especialmente no tocante à qualidade e regularidade do fornecimento de água. O MP quer apurar o encaminhamento dado à CPI, bem como o prejuízo causado aos consumidores.

Para apurar as responsabilidades e buscar a promoção das medidas cabíveis, judiciais e extrajudiciais, o MP notificou o Município de Xanxerê para informar, em dez dias, qual foi o encaminhamento dado à CPI da Casan, devendo ainda, juntar o contrato de concessão da prestação de serviços firmado com a concessionária e seus respectivos aditivos.

A Casan foi notificada para que, no prazo de 15 dias, indique o número de consumidores no município de Xanxerê que pagaram a taxa mínima de consumo de água nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2021 e Janeiro de 2022 e quantos desses consumidores que pagaram a taxa mínima obtiveram desconto nos respectivos meses.

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