Curso da Amai capacita profissionais em fiscalização de obras pela nova Lei de Licitações
A Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai) promove, nos dias 2 e 3 de julho, o curso “Fiscalização técnica, gestão contratual e orçamentos nos aditamentos de obras pela Lei nº 14.133/2021”, voltado a servidores públicos, engenheiros, arquitetos e demais profissionais que atuam na área de obras e contratos públicos.
Com carga horária integral — das 8h30 às 17h — o curso será realizado no auditório da Amai, em Xanxerê, e contará com a expertise do engenheiro Pedro Jorge Rocha de Oliveira, auditor fiscal aposentado do Tribunal de Contas de Santa Catarina e referência nacional em auditoria de obras públicas.
O objetivo é capacitar os participantes sobre os dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com ênfase na atuação dos fiscais técnicos, gestores contratuais e na correta elaboração e análise de termos aditivos. A formação também abordará aspectos fundamentais da fiscalização de obras, controle de orçamentos, responsabilidades legais dos agentes públicos e procedimentos para garantir a legalidade e eficiência nas contratações públicas.
O conteúdo programático será dividido em cinco módulos:
• Designação e competências dos agentes públicos na nova legislação;
• Conceitos essenciais como BDI, aditamento, reajuste, repactuação e matriz de riscos;
• Atribuições de fiscais técnicos e gestores de contratos;
• Procedimentos legais para aditamentos contratuais;
• Elaboração e análise de planilhas orçamentárias, com base no SINAPI e SICRO.
Inscrições e público-alvo
As inscrições estão abertas até 30 de junho, com limite de 50 vagas. Podem participar:
• Fiscais técnicos de obras;
• Gestores de contratos;
• Engenheiros, arquitetos e integrantes dos setores de obras públicas e jurídico;
• Membros de controladorias, controles internos e gestores públicos em geral.
Experiência do ministrante
Pedro Jorge possui uma longa trajetória em auditoria e fiscalização de obras públicas. Já ministrou cursos em diversos estados brasileiros e é autor do livro “Obras Públicas: Tirando suas dúvidas”, além de coautor do Manual de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (Ibraop/2019).
Informações e inscrições pelo link: https://www.egem.org.br/detalhe/?id=1446
