Entenda porque não é Feriado de carnaval em Xanxerê. Qual sua opinião?

Apesar da tradição, a terça-feira de Carnaval não é um feriado nacional. Isso significa que as empresas podem ter expediente normal, sem necessidade de pagar horas extras ou compensar com folgas em outros dias.

Estados e municípios, no entanto, podem aprovar leis com feriados locais ou ponto facultativo, sendo este último o mais utilizado por boa parte dos municípios brasileiros, já que na terça-feira os bancos não abrem e diversas empresas também optam por seguir a tradição.

Até 2016, a terça-feira feira de carnaval era feriado em Xanxerê, previsto na Lei desde 2008, quando foi aprovada a lei municipal n.º 3025, sancionada pelo prefeito da época Bruno Bortoluzzi.

Em 2013, no entanto, uma nova lei mudou tudo, já que foi incluído a data de Corpos Christi também como feriado municipal, sem retirar nenhum dos quatro que já existiam, o que contrariava a lei federal nº 9.093/1995, pela qual os municípios só podem estabelecer em leis locais no máximo quatro feriados e, neste caso, Xanxerê passou a ter cinco.

Ainda assim, a situação permaneceu por três anos, até que em 2016, por recomendação do Ministério Publico, a legislação foi alterada novamente e sobrou para a terça de carnaval, que foi excluída da nova lei, não sendo mais feriado municipal em Xanxerê.

Desde que assumiu o atual prefeito, Oscar Martarello, ele também optou em não decretar ponto facultativo no carnaval e em nenhuma outra data.

Na região da Amai, conforme levantamento do TSX, dos 14 municípios, somente Xanxerê e Ponte Serrada seguem normalmente com todas as atividades, inclusive nas escolas e creches. Os outros 12 optaram pelo ponto facultativo em 2025.

O que é ponto facultativo?

O ponto facultativo se aplica apenas ao setor público. Quando é decretado, servidores são dispensados do trabalho sem prejuízo na remuneração. Mas quando isso ocorre, no setor privado, no entanto, as empresas não são obrigadas a conceder folga, já que o dia não é um feriado oficial. Dessa forma, o descanso na data depende da decisão que cada empresa adota.

E na sua opinião, deve ser feriado em Xanxerê no carnaval? Ponto facultativo somente na Prefeitura? Ou deve permanecer como é atualmente, sem feriado e sem ponto facultativo?