Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025
Com a reforma do Imposto de Renda (IR) adiada e prevista para ser enviada ao Congresso apenas após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva do IR permanece congelada neste ano. Assim, quem ganha mais de R$ 2.824 — pouco menos de dois salários mínimos — continuará a pagar o tributo.
No final de novembro de 2024, o governo havia anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, como parte da segunda fase da reforma tributária, que aborda o IR. Para compensar o impacto fiscal desse aumento, seria introduzida uma alíquota de cerca de 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil.
Embora inicialmente planejada para tramitar junto ao pacote de corte de gastos aprovado em dezembro, a proposta foi adiada para 2025. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o atraso ocorreu devido a "inconsistências" nos modelos estatísticos da Receita Federal, o que levou o órgão a revisar seus cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, o governo poderá enviar a proposta de reforma do IR no mesmo mês ou no início de março.
Faixas de Tributação Permanecem Sem Atualizações
A faixa de isenção, que corresponde ao piso da tabela progressiva, foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, passando de R$ 2.640 para R$ 2.824. No entanto, as demais faixas de tributação permanecem inalteradas desde 2015.
O projeto de lei do Orçamento de 2025, encaminhado ao Congresso em agosto de 2024, não inclui mudanças na tabela do IR. Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. Contudo, para garantir isenção a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824), é aplicado um desconto simplificado de R$ 564,80 sobre a base de cálculo do imposto.
Esse desconto simplificado é opcional e busca atender os contribuintes com rendimentos na faixa mais baixa. Para aqueles que têm direito a deduções maiores previstas na legislação atual — como despesas com dependentes, pensão alimentícia, educação e saúde —, o modelo padrão permanece inalterado.
Próximos Passos
A demora na reforma do IR reflete a complexidade de equilibrar justiça fiscal e sustentabilidade orçamentária. O governo sinaliza intenção de avançar no tema ainda em 2025, mas depende de uma articulação política eficaz para aprovar as mudanças no Congresso. Enquanto isso, milhões de contribuintes seguem submetidos a uma tabela defasada, que não acompanha o aumento da renda e da inflação ao longo dos anos.
Foto: Reprodução/Joédson Alves/Agência Brasil
