Receita informa que não cobrará imposto por Pix
A Receita Federal informou que o reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não implica a criação de novos impostos. A medida desmente rumores sobre cobranças adicionais em transações digitais, que circularam recentemente nas redes sociais.
Desde 1º de janeiro, novas regras determinam que transações financeiras que somem a partir de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas sejam notificadas à Receita. Isso inclui transferências via Pix, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais e carteiras virtuais. Bancos tradicionais e cooperativas de crédito já estavam sujeitos a essa exigência.
Modernização do sistema
A Receita modernizou a fiscalização por meio da plataforma e-Financeira, que substitui sistemas anteriores, como a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred). Essa atualização permite um melhor gerenciamento de riscos e a inclusão automática de valores movimentados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026, minimizando erros e divergências.
Sigilo garantido
O Fisco garantiu que o reforço na fiscalização respeita o sigilo bancário e fiscal, sem identificar a origem ou o destino das transações. Apenas os totais de movimentações de crédito e débito serão informados pelas instituições financeiras, sem detalhar os tipos de transferências.
Os relatórios das instituições financeiras serão enviados à Receita semestralmente: até o último dia útil de agosto para o primeiro semestre e até o último dia útil de fevereiro para o segundo semestre. Essas informações serão usadas para aprimorar os serviços ao contribuinte e otimizar a administração tributária.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
