Número de vereadores pode ir de 9 para 15 em Xanxerê; primeira votação ocorre hoje

Nesta quarta-feira (4), a partir das 17h30, os vereadores de Xanxerê se reúnem na Câmara Municipal para a primeira votação de uma emenda à Lei Orgânica que propõe o aumento do número de vereadores de nove para 15. O projeto, de iniciativa do vereador Rogério de Oliveira (PL), conta com o apoio de Evandro Luiz Berto (PP) e Altair Rossatto (Progressistas). Se aprovado, o aumento ocorrerá a partir da legislatura de 2029.

A proposta apresentada tem como objetivo ampliar a representatividade política no município e fortalecer a fiscalização sobre os atos e ações do Poder Executivo, segundo o proponente. O projeto altera o Artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo a nova composição da Câmara com base no crescimento populacional e nos parâmetros definidos em lei.

Art. 1º O Art. 14 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 14. O número de Vereadores será fixado pela Câmara Municipal na sessão legislativa do ano anterior às eleições, com base na população do município e observados os limites estabelecidos em lei. (Redação dada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2013.075797-2)

I – A partir da legislatura de 2029, o número de vereadores será de 15 (quinze);"

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entra em vigor na data de sua publicação.

A justificativa apresentada no projeto afirma que o número atual de vereadores não é suficiente para atender à comunidade xanxerense, sendo necessária uma maior diversidade na Câmara para refletir melhor a representatividade da população.

“Nesse sentido, os vereadores, que representam os anseios populares, buscam a realização dos interesses locais. No entanto, no caso específico de nossa cidade, é possível observar que a representatividade política está aquém do esperado. O atual número de vereadores não é capaz de abranger o número ideal de membros da comunidade xanxerense”, justifica o documento, que também menciona a importância de uma maior diversidade de partidos e representantes de diferentes categorias.

O projeto também aborda a questão dos gastos, destacando que não se deve confundir a recomposição e o aumento da fiscalização e da representatividade populacional com o aumento de custos. A proposta afirma ainda que o parlamento tem se comprometido a não elevar as despesas, adotando medidas de compensação, como a redução do número de servidores comissionados e a diminuição dos subsídios.

Após a primeira votação, o projeto será analisado nas próximas sessões da Câmara. Se aprovado em segunda votação, a emenda será promulgada e incorporada à Lei Orgânica Municipal, entrando em vigor em 2029, com o aumento no número de vereadores.

Abaixo, confira o projeto na íntegra.