Câmara de Xanxerê realizou sessões extraordinárias para votação de Projeto de Lei do Executivo
A Câmara Municipal de Xanxerê realizou nesta quinta-feira (28), às 13h30, sessões extraordinárias para discutir e votar o Projeto de Lei nº 32/2024, que tramitou na Casa Legislativa. A convocação foi oficializada por meio de ofício encaminhado pelo prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello.
O projeto, que foi aprovado por maioria dos vereadores, tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município. A medida busca reforçar dotações orçamentárias essenciais, destinadas ao transporte escolar, merenda e à folha de pagamento, com destaque especial para a Secretaria da Saúde.
A justificativa apresentada pelo prefeito enfatizou a necessidade de garantir o pagamento da folha ainda no mês de novembro, assegurando a continuidade dos serviços e atendimentos à população. Segundo o documento, a urgência do tema demanda a apreciação extraordinária da matéria pelos vereadores.
A importância do debate legislativo
As sessões extraordinárias são um mecanismo previsto na Lei Orgânica do Município para tratar de assuntos urgentes que demandam aprovação em caráter prioritário. No caso do Projeto de Lei nº 32/2024, a aprovação é vista como fundamental para o equilíbrio orçamentário e operacional da administração municipal.
A Câmara Municipal de Xanxerê reafirma, com essa convocação, seu compromisso com a análise ágil e responsável de pautas relevantes para o município, especialmente as que impactam áreas sensíveis como a educação e a saúde.
Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira (2), às 17h30min, para a primeira sessão ordinária do mês de dezembro. A população poderá acompanhar a sessão de forma presencial ou através da Nova TV Câmara, reforçando a transparência e a participação cidadã no processo legislativo.
Foto: Ascom
