Durante sessão em Chapecó, Alesc aprova distribuição pelo SUS de medicamentos à base de cannabis
Foi aprovado na tarde de quarta-feira (27), pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto de lei que torna obrigatório o fornecimento gratuito pela rede pública de saúde do estado de medicamentos à base de canabidiol (CBD). A votação, em Chapecó, ocorreu depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a matéria na terça-feira (26).
A lei visa atender pacientes com doenças em que haja comprovação de eficácia do uso da cannabis medicinal ou produção científica que incentive esse tipo de tratamento.
A matéria foi apresentada na Alesc em 2021, pela deputada Paulinha (Podemos). Ao longo desse período, o texto foi debatido pelos parlamentares e alterado diversas vezes. Outras iniciativas sobre o mesmo tema também foram sugeridas pelos deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Volnei Weber (MDB) e Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol).
A versão final do texto aprovada em Plenário durante a etapa do programa "Alesc Itinerante", em Chapecó, foi elaborada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que foi relator do projeto na Comissão de Saúde. O deputado Padre Pedro Baldissera, que é do Oeste, comentou sobre a aprovação:
“Estamos muito felizes porque conseguimos fazer com que a matéria do canabidiol, acatada na CCJ, fosse aprovada pelo plenário. Agora os medicamentos à base de canabidiol serão distribuídos pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, permitindo que todos os catarinenses tenham acesso ao tratamento das diferentes patologias”, comemorou o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), autor de um dos projetos sobre o tema.
Depois de aprovado, lembra Padre Pedro, o projeto será encaminhado ao governador para a sanção da lei. Em seguida será feito o processo de regulamentação, que compete à Secretaria de Estado da Saúde, para que seja definida a distribuição do CBD pelo SUS à população.
“A partir disso, dessa regulamentação, que esperamos seja rápida, esses medicamentos estarão disponibilizados a todos os catarinenses”, disse Padre Pedro.
De acordo com a proposição aprovada, os medicamentos para serem disponibilizados deverão ter prescrição de médico habilitado nos termos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
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