Xanxerê recebe Caravana da Reurb para ampliar a regularização de moradias
Na próxima terça-feira (5), em Xanxerê, aconteceu a etapa Oeste da Caravana da Reurb, uma das maiores ações do Estado para divulgar e ampliar a implementação de políticas de regularização fundiária urbana nos municípios catarinenses. Ação acontece às 14h, na Inspetoria do CREA/SC. Além de Xanxerê, os municípios de Chapecó e São Lourenço do Oeste também recebem a etapa.
A Caravana da Reurb, realizada pelos cartórios, é um encontro voltado a profissionais da área em prefeituras, entidades, Judiciário e serventias extrajudiciais, e também para cidadãos interessados em saber como regularizar a sua propriedade. A inscrição é gratuita, pelo Instagram @caravanadareurb.
A iniciativa vem percorrendo as 21 macrorregiões catarinenses, em ações para divulgar e ampliar a implementação de políticas de regularização fundiária urbana. A legalização avança: mais de 34 mil imóveis já foram regularizados no Estado pelo programa Regularização Fundiária Urbana, instituído pela Lei Federal nº 13.465/17. Com cerca de 7,3 mil, o Oeste é a segunda região do Estado que mais soma imóveis legalizados, e Santa Catarina já responde por quase 13% dos processos no país.
A ação é realizada pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB/SC), com participação da Corregedoria-geral de Justiça, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e apoio da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg), dentre outras entidades. A Caravana terá ainda material didático para orientar agentes públicos e de entidades para as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização de núcleos urbanos informais.
Valorização do imóvel
Entre os benefícios para o cidadão, com a regularização da propriedade pela Reurb, estão a possibilidade de contar com linha de crédito para melhorias no imóvel e até mesmo com serviços públicos como energia elétrica e água, onde ainda não são ofertados. O município também passa a arrecadar impostos e os imóveis entram no mercado formal imobiliário, com valorização estimada de 30% a 40%. O processo é gratuito para quem se enquadra na categoria social ou tem baixo custo, pois não há cobrança de ITBI.
Como funciona
O Reurb tem dois atores principais: os municípios e os cartórios de registro de imóveis. A Prefeitura é responsável pelo processo, identificando os ambientes que podem ser classificados como núcleos urbanos informais consolidados, indicando os moradores e as melhorias estruturais, urbanísticas e ambientais possíveis. O registrador faz a qualificação jurídica de toda a documentação e o registro da regularização fundiária. Para o cidadão, o custo depende da categoria ao qual se enquadra: na social, é totalmente gratuita. Na especial, o custo é baixo, pois nos dois casos não há cobrança de ITBI.
