Política


PL sobre o Programa de Combate à pobreza menstrual é aprovado na Câmara de Xanxerê

Por: Sanny Borges 15/12/2021 às 18:31 Atualizado: 03/01/2022 às 13:55

O combate ao que ficou conhecido como pobreza menstrual, que é a falta de acesso de muitas brasileiras a itens básicos de higiene, como absorventes, tem ganhado cada vez mais destaque em todo o país. E, na última segunda-feira (13), foi aprovado, por unanimidade e em segunda votação, na Câmara de Vereadores de Xanxerê, o Projeto de Lei (PL) 35/2021, que dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à pobreza menstrual no município, denominado de Projeto Virei Lua.

Criado pela Administração Municipal, o PL tem por objetivo destacar informações sobre saúde e higiene menstrual e acesso a políticas públicas, ações educativas e insumos de higiene e saúde menstrual e tem como prioridades: promover a saúde de crianças, adolescentes, mulheres e demais pessoas que menstruam, combater a desinformação e tabu sobre a menstruação, prevenir e reduzir os problemas de saúde decorrentes da falta de produtos de higiene, reduzir faltas em dias letivos, prejuízos à aprendizagem e evasão escolar de estudantes em idade reprodutiva, viabilizar materiais educativos, oficinas e campanhas de informação sobre saúde menstrual e promover a saúde de pessoas trans masculinas, não binárias e gênero fluido.

Através do Projeto Virei Lua, as Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Câmara de Vereadores, Conselhos de Direito, Conselhos Tutelares e unidades educacionais públicas e privadas, promoverão materiais e oficinas educativas para a compreensão do ciclo, higiene e saúde menstrual. Além disso, as unidades da rede de atenção primária à saúde de Xanxerê disponibilizarão a oferta de absorventes higiênicos.

O PL foi inspirado no Projeto Virei Lua, idealizado pela assistente social do município, Samantha Roloff, que já desenvolve a ação social em Xanxerê desde julho de 2020. Após ser aprovado na Câmara, o Projeto de Lei seguiu para a Prefeitura Municipal, onde está sob análise para ser sancionado.

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Em Santa Catarina
Na última terça-feira (14), foi protocolado pelo governo do Estado de SC, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto de lei que institui o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública estadual de ensino. Conforme a justificativa da Secretaria de Estado da Educação (SED) incluída no processo, o PL busca garantir às estudantes bem-estar para o desenvolvimento das atividades escolares e de aprendizagem. Isso porque algumas alunas deixam de frequentar a escola por vários dias durante o período menstrual, o que pode contribuir com a evasão escolar.

O projeto estabelece que as estudantes de baixa renda devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal. Para realizar a entrega dos absorventes, a equipe gestora de cada unidade escolar deverá destacar um(a) servidor(a) público(a) efetivo(a). Além disso, a escola deverá promover palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.

Uma cartilha elaborada em 2020 pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) coloca a Saúde Menstrual como um Direito Humano Fundamental e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não têm acesso a absorventes higiênicos.


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