Santa Catarina celebra a marca de mais de 150 Selos Arte concedidos pela Cidasc
Santa Catarina alcançou um marco significativo na valorização de seus produtos artesanais de origem animal, com a concessão de 153 Selos Arte pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do estado - Cidasc. O reconhecimento ressalta a excelência e a autenticidade dos produtos regionais e atesta a qualidade desde a origem, até a mesa do consumidor, garantindo, inclusive, a rastreabilidade da cadeia de custódia completa.
O Selo Arte foi criado a partir da Lei n.º 13.680, de 14 de junho de 2018, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), para atestar que o produto artesanal atende às boas práticas de fabricação e permitir que seja vendido em todo o país, e não apenas no estado em que é feito.
Essa lei promoveu adequação no processo de fiscalização dos produtos de origem animal produzidos de forma artesanal, permitindo a comercialização interestadual, desde que as agroindústrias possuam Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE), ou Serviço de Inspeção Federal (SIF) implantados. Além de possuírem o Selo do Serviço de Inspeção Oficial, os produtos serão identificados por selo único com a indicação Arte.
A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, ressalta que os produtos artesanais catarinenses carregam histórias de famílias que colonizaram o estado.
“Conceder 153 Selos Arte mostra a força originária do nosso povo. O produto artesanal de origem animal catarinense é muito mais que um alimento. Nele está a cultura da nossa gente, a história de uma família, o saber fazer que dá um sabor todo especial e dá vida às nossas melhores memórias e, além disso, ele é oportunidade de novos negócios para as famílias que desenvolveram técnicas de produção de geração em geração.”, pontua a presidente Celles Regina de Matos.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, destaca que com o selo, o governo do Estado busca valorizar os produtos genuinamente catarinenses. “O Selo Arte reflete as características do modelo de produção de Santa Catarina, de pequena propriedade, baseada na agricultura familiar. Prima pela qualidade e oportunidade dos nossos produtos alcançarem outros mercados, com a valorização de quem produz. O Selo remete ao compromisso de entregar produtos com procedência garantida e segurança alimentar”, comenta Colatto.
Como solicitar o Selo Arte
Em primeiro lugar, a agroindústria artesanal precisa ter registro no Serviço de Inspeção Oficial, que emitirá um relatório de fiscalização comprovando o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação no estabelecimento. Após essa etapa, para solicitar o Selo, o interessado deve entrar em contato com a Cidasc e protocolar a sua petição, apresentando informações que demonstrem o mérito do produto quanto ao modo artesanal de produção.
Requisitos
Para serem considerados artesanais, no âmbito do Selo Arte, os produtos alimentícios têm que atender aos sete requisitos estabelecidos pelo Decreto n.º 9.918/19. As matérias-primas de origem animal devem ser produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada e os procedimentos de fabricação precisam ser predominantemente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo.
É necessária a adoção de Boas Práticas de Fabricação no processo produtivo e o uso de ingredientes industrializados tem que ser restrito ao mínimo necessário, sendo vedada a utilização de corantes, aromatizantes e outros aditivos considerados cosméticos. O processamento dos ingredientes tem que ser feito, prioritariamente, a partir de receita tradicional e o produto final deve ser individualizado, genuíno e manter a singularidade.
Fotos: Ascom/Cidasc
