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Comunidade - 11 Out 2011 09:05

Desaposentação: você conhece o projeto que tramita no STF?

Por: Leticia Faria
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A pessoa é aposentada, mas para não ficar com os dias ociosos, prefere trabalhar. Além de sua aposentadoria, ela recebe seu salário, como todo e qualquer cidadão de bem. Com isso, este cidadão já aposentado cumpre com todos os deveres do empregado, entre eles, fazendo os pagamentos mensais de suas contribuições à Previdência Social.

Essa situação está em julgamento no Superior Tribunal Federal, aguardando um parecer quanto à aprovação do projeto, chamado desaposentação, o qual trata de um pedido da desistência da aposentadoria atual, condicionada mediante obtenção de um novo benefício em condições favoráveis, somando o tempo de contribuição realizado até a concessão da aposentadoria atual, com o período de contribuição realizado em razão do trabalho realizado, após a aposentadoria.

A advogada Nazaré Goret Pasquali, comenta que é importante acautelar-se e realizar um cálculo de simulação a fim de verificar se o benefício a ser requerido é mais favorável do que aquele que está sendo pago.
- Podem requerer os segurados aposentados que continuaram laborando e contribuindo para a previdência, após a aposentadoria. Os pedidos estão sendo realizados na Justiça Federal. O judiciário vem manifestando-se favoravelmente. O STJ já posicionou sua decisão no sentido de que o direito à aposentadoria é patrimonial e disponível; por conseguinte, renunciável, sendo permitida a contagem do tempo de serviço relativo ao benefício renunciado para obtenção de novo benefício no Regime Geral ou Regime Próprio – explica a advogada.

Sobre esse tema, está aguardando julgamento no STF o RE 381367, o qual já teve parecer favorável do Ministro Relator Marco Aurélio e, em 16/09/2010, emitiu seu parecer afirmando que, assim como o trabalhador, que, após aposentado, retorna à atividade tem o ônus de contribuir, a Previdência Social tem o dever de, em contrapartida, assegurar-lhe os benefícios próprios, levando em consideração as novas contribuições feitas, para que ele possa voltar ao ócio com dignidade, a partir de novo cálculo.

Após o voto do relator, o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos, o que interrompeu o julgamento, até a presente data.

A tese da desaposentação foi construída pela doutrina e jurisprudência e fundamentada na Constituição Federal/88, uma vez que não existe um texto legal que autorize ou proíba a desaposentação, tampouco há texto legal que proíba a contagem do tempo referente ao período utilizado na aposentadoria anterior para a concessão de uma nova, substituindo a anterior, tendo em vista o período contributivo após a aposentadoria.

A advogada salienta ainda que se pode evocar para fundamentar a tese, vários princípios constitucionais, inclusive o direito fundamental à dignidade da pessoa humana previsto no artigo 1º, inciso III da CF/88.

- Importante ressaltar ainda que o artigo 201, parágrafo 11ª da CF/88, dispõe que os ganhos habituais do empregado a qualquer título devem ser incorporados aos salários para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios. Dessa forma, recusar-se em contar as contribuições efetuadas após a aposentadoria infringe o citado artigo – ressalta Nazaré.
Para obter outros esclarecimentos, você pode procurar um advogado de sua confiança.


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